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Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da compra (art. 10.º do DL 24/2014, art. 9 da Diretiva 2011/83/UE), exceto se consentiu que o fornecimento começasse antes do fim desse prazo e já transferiu o conteúdo.

Informação: se, ao comprar, consentiu que o fornecimento começasse antes do fim do prazo de livre resolução e já transferiu o conteúdo, o direito de livre resolução não se aplica (art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014). Registamos o seu pedido na mesma.